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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:34
Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:45
Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo
Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:16
Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais em circos
A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:50
Comissão de especialistas apresenta projeto para descriminalizar uso de drogas
A proposta tranforma o uso de drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:34
Projeto obriga uso de linguagem inclusiva nas leis brasileiras
Se o projeto da parlamentar já fosse uma lei na época da votação do Código Civil, a redação traria "homem e mulher" no texto.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Projeto federal proíbe uso de máscara em protestos
Projeto de lei também aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:35
Projeto torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis
O objetivo da medida é evitar que a sepultura, o solo e o lençol freático (rio subterrâneo) sejam contaminados com necrochorume, substância tóxica resultante da decomposição dos corpos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante; pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:12
Aprovado projeto que permite uso de FGTS em consórcios imobiliários
De autoria do ex-senador Aelton Freitas, o projeto será encaminhado à sanção. Uma das principais
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:18
CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas
quarta-feira (20), em turno suplementar e em decisão terminativa, mudanças ao projeto de lei que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:53
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:42
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede
Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:15
Aprovado uso de droga apreendida para adestramento de cão farejador
Pelo projeto, essa destinação dependerá de pedido da polícia e autorização da Justiça
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 12:06
Projeto permite uso de gravação clandestina para ajudar vítimas de estupro
O projeto é de autoria do senador Marcos do Val.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01
STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores
É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:10
Proposta libera uso da internet para propaganda política
De acordo com o deputado responsável pelo projeto, a medida visa adequar a legislação eleitoral à realidade
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 16:45
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Arizona decide nesta semana se lei vista como homofóbica entra em vigor
Projeto que permite uso de religião para recusar serviços a homossexuais aguarda sanção de governadora republicana
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 16:51
Projeto obriga empresa a lavar uniformes contaminados
O Projeto de Lei 273/11, obriga as empresas que manipulam produtos nocivos ao trabalhador ou ao